Por que razão existem estes Termos

O empréstimo entre vizinhos, amigos e membros da comunidade baseia-se na confiança. Estes Termos de Empréstimo e Partilha foram concebidos para fornecer um ponto de partida justo e prático para as trocas efetuadas através da Mind For Me. Ajudam a definir expectativas claras, preservando simultaneamente o espírito de bondade, respeito e comunidade sobre o qual a plataforma foi construída.

Parte A: A Plataforma

Objetivo e Aceitação

• Estes Termos de Empréstimo e Partilha aplicam-se sempre que um Membro empresta ou pede emprestado um Artigo através da plataforma Mind For Me.
• Antes de utilizar a funcionalidade de Empréstimo pela primeira vez, será solicitado a cada Membro que reconheça e aceite estes Termos dentro da plataforma Mind For Me. Ao fornecer esse reconhecimento, o Membro concorda que estes Termos se aplicam sempre que pedir emprestado ou emprestar um Artigo através da Mind For Me.
• Estes Termos estabelecem o acordo predefinido entre o Prestador e o Requisitante. O Prestador e o Requisitante podem acordar disposições diferentes por escrito, sujeitas aos Termos de Serviço da Mind For Me e à legislação aplicável.

Definições

• Requisitante: refere-se ao Membro que pede um Artigo emprestado.
• Prestador: refere-se ao Membro que disponibiliza um Artigo para empréstimo.
• Artigo: refere-se a quaisquer bens, equipamentos, ferramentas ou outra propriedade pessoal emprestada através da plataforma Mind For Me.
• Membro: tem o significado atribuído nos Termos de Serviço da Mind For Me.

Papel da Mind For Me

• A Mind For Me fornece uma plataforma de comunicação online que permite aos Membros ligarem-se e organizarem empréstimos entre si.
• A Mind For Me não é proprietária de nenhum Artigo, não é prestadora nem requisitante, não faz parte de qualquer acordo de empréstimo e não recebe qualquer interesse financeiro na transação em si.
• A Mind For Me não inspeciona, verifica, certifica ou garante o estado, segurança, legalidade, propriedade ou adequação de qualquer Artigo disponibilizado pelos Membros.
• Os acordos de empréstimo são celebrados exclusivamente entre o Prestador e o Requisitante.
• Até ao limite máximo permitido por lei, a Mind For Me não é responsável por qualquer perda, dano, lesão, disputa ou reclamação decorrente de um acordo de empréstimo entre Membros.

Expectativas da Comunidade e Boa-Fé

• O empréstimo baseia-se na generosidade e na boa vontade.
• Os Membros concordam em agir com honestidade, razoabilidade e boa-fé durante todo o acordo de empréstimo.
• O empréstimo através da Mind For Me destina-se a reforçar a confiança dentro das comunidades, e espera-se que os Membros trabalhem em conjunto de forma respeitosa para resolver quaisquer problemas antes de considerarem uma ação formal.

Parte B: O Acordo de Empréstimo

Propriedade

• O Prestador confirma que tem o direito de emprestar o Artigo.
• A propriedade do Artigo permanece sempre com o Prestador.
• O empréstimo de um Artigo não confere ao Requisitante qualquer direito de vender, alienar, modificar materialmente, alugar, emprestar ou permitir que outra pessoa utilize o Artigo sem o acordo prévio do Prestador.

Cuidado com o Artigo e Obrigações Mútuas

• Salvo acordo em contrário, um Artigo é emprestado no seu estado atual, incluindo quaisquer falhas, danos ou limitações comunicados pelo Prestador ou razoavelmente aparentes no momento da entrega.
• Enquanto o Artigo estiver na posse ou sob o controlo do Requisitante, este concorda em cuidar razoavelmente do Artigo.
• O Prestador concorda em revelar honestamente quaisquer falhas ou danos de que tenha conhecimento antes da troca.
• O Prestador concorda em fornecer quaisquer instruções razoavelmente necessárias para a utilização segura do Artigo, quando apropriado.

Consumíveis

• Salvo acordo em contrário, não se espera que os itens consumíveis fornecidos com o Artigo, tais como combustível, óleo, gás, pilhas descartáveis, tinta de impressora ou produtos de limpeza, sejam substituídos quando tiverem sido razoavelmente consumidos durante a utilização acordada.

Documentar o Estado

• Ambos os Membros concordam em certificar-se do estado, limpeza e quaisquer danos existentes no Artigo antes da troca.
• A Mind For Me recomenda vivamente que tanto o Prestador como o Requisitante tirem fotografias ou façam gravações de vídeo no momento exato do empréstimo e da devolução para estabelecer uma base de referência objetiva.
• Na ausência de outras provas, as fotografias ou vídeos tirados no momento da entrega podem ajudar a resolver disputas relativas ao estado ou à integridade do artigo.

Utilização Adequada e Segurança

• O Requisitante concorda em utilizar o Artigo de forma segura e legal, apenas para o fim a que se destina ou para outro fim claramente comunicado e acordado por escrito pelo Prestador.
• O Requisitante concorda em não utilizar o Artigo para qualquer fim ilegal.
• O Requisitante concorda em certificar-se de que o Artigo é adequado para a utilização pretendida e de que tem competência para o utilizar de forma segura e legal.
• Salvo acordo expresso em contrário, o Prestador não garante que o Artigo seja adequado para o fim pretendido pelo Requisitante.
• Se o Artigo parecer danificado, defeituoso ou inseguro enquanto estiver na posse ou sob o controlo do Requisitante, este concorda em interromper a sua utilização e notificar o Prestador assim que for razoavelmente praticável.
• A Mind For Me recomenda que qualquer utilização alternativa acordada seja registada através das mensagens da Mind For Me.

Devolução do Artigo

• O Requisitante concorda em devolver o Artigo no local acordado:
  • substancialmente no mesmo estado, tendo em conta o desgaste normal resultante da utilização acordada; e
  • pelo menos tão limpo como estava quando foi recebido, a menos que o Prestador e o Requisitante acordem de outra forma.
• Desgaste normal significa a deterioração normal que pode ser razoavelmente esperada da utilização acordada do Artigo, apesar de este ter sido utilizado de forma cuidadosa e adequada.
• O Requisitante concorda em devolver o Artigo juntamente com todos os acessórios, chaves, carregadores, baterias, manuais e outros componentes fornecidos com o mesmo, salvo acordo em contrário.
• Se o Requisitante se aperceber de que não pode devolver o Artigo na hora acordada, concorda em notificar o Prestador assim que for razoavelmente praticável e trabalhar com o mesmo para acordar uma hora de devolução alternativa.

Perda, Dano e Restauração

• Se um Artigo for perdido, danificado, roubado ou apresentar uma falha enquanto estiver na posse ou sob o controlo do Requisitante, este concorda em notificar o Prestador assim que for razoavelmente praticável.
• Se o Artigo for perdido, roubado ou danificado além do desgaste normal enquanto estiver na posse ou sob o controlo do Requisitante, exceto devido a uma falha existente ou a algo que o Requisitante não pudesse razoavelmente ter evitado, o Requisitante concorda em trabalhar com o Prestador de boa-fé para reparar, substituir ou restaurar o Artigo, ou chegar a outro resultado justo consistente com estes Termos.
• O Prestador concorda em dar ao Requisitante uma oportunidade e um prazo razoáveis para o fazer. O que é razoável dependerá da natureza, idade e estado do Artigo, da extensão da perda ou dano e da disponibilidade de peças de substituição ou serviços.
• Se o Requisitante não o fizer dentro desse prazo razoável, concorda em reembolsar os custos razoáveis incorridos pelo Prestador. Qualquer substituição ou compensação deve refletir razoavelmente a idade, o estado e o valor do Artigo imediatamente antes da perda ou dano e não deve colocar o Prestador numa posição melhor do que aquela em que se encontrava antes do acordo de empréstimo.
• Se o Artigo for devolvido necessitando de uma limpeza para além do que seria razoavelmente esperado da utilização acordada, o Requisitante concorda em limpar o Artigo ou reembolsar os custos razoáveis de limpeza incorridos pelo Prestador.

Comunicação e Privacidade

• Os Membros concordam em comunicar de forma honesta, respeitosa e imediata durante todo o acordo de empréstimo.
• Os Membros concordam em respeitar a privacidade uns dos outros e utilizar as informações pessoais partilhadas apenas para os fins do acordo de empréstimo.
• A Mind For Me recomenda que, sempre que prático, quaisquer alterações, extensões ou acordos especiais sejam registados utilizando as mensagens da Mind For Me.

Disposições Gerais

• Termos da Funcionalidade e Acordos Alternativos: Estes Termos de Empréstimo e Partilha complementam os Termos de Serviço da Mind For Me. Se estes Termos forem inconsistentes com os Termos de Serviço especificamente em relação ao empréstimo e partilha, estes Termos aplicam-se na medida dessa inconsistência. O Prestador e o Requisitante podem acordar mutuamente por escrito disposições diferentes entre si. Essas disposições substituem apenas as cláusulas inconsistentes destes Termos e não podem anular os Termos de Serviço da Mind For Me, a lei aplicável ou quaisquer requisitos de segurança ou conduta da plataforma.
• Seguros: Os Membros continuam a ser responsáveis por garantir que possuem qualquer seguro que considerem adequado para emprestar ou pedir emprestado artigos valiosos.
• Leis Locais: Os Membros continuam a ser responsáveis pelo cumprimento de quaisquer leis ou requisitos de licenciamento que se possam aplicar ao empréstimo ou utilização de artigos específicos.
• Força Maior: Quando circunstâncias fora do controlo razoável de qualquer um dos Membros impedirem o cumprimento destes Termos, os Membros concordam em comunicar prontamente e trabalhar em conjunto de boa-fé para alcançar um resultado justo.
• Disputas: A Mind For Me incentiva os Membros a resolver as disputas de forma respeitosa e cooperativa. A Mind For Me pode ajudar os Membros a comunicar, mas não decidirá disputas nem forçará pagamentos ou indemnizações.
• Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições continuarão a aplicar-se.
• Não Renúncia: Um atraso ou decisão de não aplicar uma disposição destes Termos não constitui uma renúncia a quaisquer direitos futuros.
• Lei Aplicável: Estes Termos de Empréstimo e Partilha regem-se pelas leis identificadas nos Termos de Serviço da Mind For Me

Versão dos Termos de Empréstimo e Partilha Aplicáveis

Embora se envidem todos os esforços para garantir que estes são os termos atuais, os termos aplicáveis são os últimos aceites na Mind For Me pelo Requisitante e pelo Prestador.

Termos e Políticas Relacionados

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