{"id":18648,"date":"2026-07-25T10:24:59","date_gmt":"2026-07-25T00:24:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mindforme.com\/?page_id=18648"},"modified":"2026-07-25T10:36:19","modified_gmt":"2026-07-25T00:36:19","slug":"normas-de-seguranca-infantil","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.mindforme.com\/pt-pt\/normas-de-seguranca-infantil\/","title":{"rendered":"Termos de Empr\u00e9stimo e Partilha"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"18648\" class=\"elementor elementor-18648 elementor-18642\" data-elementor-post-type=\"page\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-3e1ff16 elementor-reverse-tablet elementor-reverse-mobile elementor-section-height-min-height elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-items-middle\" data-id=\"3e1ff16\" data-element_type=\"section\" data-e-type=\"section\" data-settings=\"{&quot;background_background&quot;:&quot;classic&quot;}\">\n\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-background-overlay\"><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-wider\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-0d6e671\" data-id=\"0d6e671\" data-element_type=\"column\" data-e-type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-0e548c7 elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"0e548c7\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t<h2 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Termos de Empr\u00e9stimo e Partilha da Mind For Me<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-b319620 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"b319620\" data-element_type=\"section\" data-e-type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-wider\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-1ef8cda\" data-id=\"1ef8cda\" data-element_type=\"column\" data-e-type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-f17fc4d elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"f17fc4d\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<h1><b>Termos de Empr\u00e9stimo e Partilha da Mind For Me<\/b><\/h1><h3>Vers\u00e3o 1.0<br\/>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 25 de julho de 2026<\/h3><div><p><strong>Por que raz\u00e3o existem estes Termos<\/strong><\/p><p>O empr\u00e9stimo entre vizinhos, amigos e membros da comunidade baseia-se na confian\u00e7a. Estes Termos de Empr\u00e9stimo e Partilha foram concebidos para fornecer um ponto de partida justo e pr\u00e1tico para as trocas efetuadas atrav\u00e9s da Mind For Me. Ajudam a definir expectativas claras, preservando simultaneamente o esp\u00edrito de bondade, respeito e comunidade sobre o qual a plataforma foi constru\u00edda.  <\/p><p><strong>Parte A: A Plataforma<\/strong><br\/><br\/><strong data-renderer-mark=\"true\">Objetivo e Aceita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p><ul><li>Estes Termos de Empr\u00e9stimo e Partilha aplicam-se sempre que um Membro empresta ou pede emprestado um Artigo atrav\u00e9s da plataforma Mind For Me.<\/li><li>Antes de utilizar a funcionalidade de Empr\u00e9stimo pela primeira vez, ser\u00e1 solicitado a cada Membro que reconhe\u00e7a e aceite estes Termos dentro da plataforma Mind For Me. Ao fornecer esse reconhecimento, o Membro concorda que estes Termos se aplicam sempre que pedir emprestado ou emprestar um Artigo atrav\u00e9s da Mind For Me. <\/li><li>Estes Termos estabelecem o acordo predefinido entre o Prestador e o Requisitante. O Prestador e o Requisitante podem acordar disposi\u00e7\u00f5es diferentes por escrito, sujeitas aos Termos de Servi\u00e7o da Mind For Me e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. <\/li><\/ul><p><strong data-renderer-mark=\"true\">Defini\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p><ul><li><strong data-renderer-mark=\"true\">Requisitante:<\/strong> refere-se ao Membro que pede um Artigo emprestado.<\/li><li><strong data-renderer-mark=\"true\">Prestador:<\/strong> refere-se ao Membro que disponibiliza um Artigo para empr\u00e9stimo.<\/li><li><strong data-renderer-mark=\"true\">Artigo:<\/strong> refere-se a quaisquer bens, equipamentos, ferramentas ou outra propriedade pessoal emprestada atrav\u00e9s da plataforma Mind For Me.<\/li><li><strong data-renderer-mark=\"true\">Membro:<\/strong> tem o significado atribu\u00eddo nos Termos de Servi\u00e7o da Mind For Me.<\/li><\/ul><p><strong data-renderer-mark=\"true\">Papel da Mind For Me<\/strong><\/p><ul><li>A Mind For Me fornece uma plataforma de comunica\u00e7\u00e3o online que permite aos Membros ligarem-se e organizarem empr\u00e9stimos entre si.<\/li><li>A Mind For Me n\u00e3o \u00e9 propriet\u00e1ria de nenhum Artigo, n\u00e3o \u00e9 prestadora nem requisitante, n\u00e3o faz parte de qualquer acordo de empr\u00e9stimo e n\u00e3o recebe qualquer interesse financeiro na transa\u00e7\u00e3o em si.<\/li><li>A Mind For Me n\u00e3o inspeciona, verifica, certifica ou garante o estado, seguran\u00e7a, legalidade, propriedade ou adequa\u00e7\u00e3o de qualquer Artigo disponibilizado pelos Membros.<\/li><li>Os acordos de empr\u00e9stimo s\u00e3o celebrados exclusivamente entre o Prestador e o Requisitante.<\/li><li>At\u00e9 ao limite m\u00e1ximo permitido por lei, a Mind For Me n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por qualquer perda, dano, les\u00e3o, disputa ou reclama\u00e7\u00e3o decorrente de um acordo de empr\u00e9stimo entre Membros.<\/li><\/ul><p><strong data-renderer-mark=\"true\">Expectativas da Comunidade e Boa-F\u00e9<\/strong><\/p><ul><li>O empr\u00e9stimo baseia-se na generosidade e na boa vontade.<\/li><li>Os Membros concordam em agir com honestidade, razoabilidade e boa-f\u00e9 durante todo o acordo de empr\u00e9stimo.<\/li><li>O empr\u00e9stimo atrav\u00e9s da Mind For Me destina-se a refor\u00e7ar a confian\u00e7a dentro das comunidades, e espera-se que os Membros trabalhem em conjunto de forma respeitosa para resolver quaisquer problemas antes de considerarem uma a\u00e7\u00e3o formal.<\/li><\/ul><p><strong data-renderer-mark=\"true\">Parte B: O Acordo de Empr\u00e9stimo<\/strong><\/p><p><strong data-renderer-mark=\"true\">Propriedade<\/strong><\/p><ul><li>O Prestador confirma que tem o direito de emprestar o Artigo.<\/li><li>A propriedade do Artigo permanece sempre com o Prestador.<\/li><li>O empr\u00e9stimo de um Artigo n\u00e3o confere ao Requisitante qualquer direito de vender, alienar, modificar materialmente, alugar, emprestar ou permitir que outra pessoa utilize o Artigo sem o acordo pr\u00e9vio do Prestador.<\/li><\/ul><p><strong>Cuidado com o Artigo e Obriga\u00e7\u00f5es M\u00fatuas<\/strong><\/p><ul><li>Salvo acordo em contr\u00e1rio, um Artigo \u00e9 emprestado no seu estado atual, incluindo quaisquer falhas, danos ou limita\u00e7\u00f5es comunicados pelo Prestador ou razoavelmente aparentes no momento da entrega.<\/li><li>Enquanto o Artigo estiver na posse ou sob o controlo do Requisitante, este concorda em cuidar razoavelmente do Artigo.<\/li><li>O Prestador concorda em revelar honestamente quaisquer falhas ou danos de que tenha conhecimento antes da troca.<\/li><li>O Prestador concorda em fornecer quaisquer instru\u00e7\u00f5es razoavelmente necess\u00e1rias para a utiliza\u00e7\u00e3o segura do Artigo, quando apropriado.<\/li><\/ul><p><strong data-renderer-mark=\"true\">Consum\u00edveis<\/strong><\/p><ul><li>Salvo acordo em contr\u00e1rio, n\u00e3o se espera que os itens consum\u00edveis fornecidos com o Artigo, tais como combust\u00edvel, \u00f3leo, g\u00e1s, pilhas descart\u00e1veis, tinta de impressora ou produtos de limpeza, sejam substitu\u00eddos quando tiverem sido razoavelmente consumidos durante a utiliza\u00e7\u00e3o acordada.<\/li><\/ul><p><strong data-renderer-mark=\"true\">Documentar o Estado<\/strong><\/p><ul><li>Ambos os Membros concordam em certificar-se do estado, limpeza e quaisquer danos existentes no Artigo antes da troca.<\/li><li>A Mind For Me recomenda vivamente que tanto o Prestador como o Requisitante tirem fotografias ou fa\u00e7am grava\u00e7\u00f5es de v\u00eddeo no momento exato do empr\u00e9stimo e da devolu\u00e7\u00e3o para estabelecer uma base de refer\u00eancia objetiva.<\/li><li>Na aus\u00eancia de outras provas, as fotografias ou v\u00eddeos tirados no momento da entrega podem ajudar a resolver disputas relativas ao estado ou \u00e0 integridade do artigo.<\/li><\/ul><p><strong data-renderer-mark=\"true\">Utiliza\u00e7\u00e3o Adequada e Seguran\u00e7a<\/strong><\/p><ul><li>O Requisitante concorda em utilizar o Artigo de forma segura e legal, apenas para o fim a que se destina ou para outro fim claramente comunicado e acordado por escrito pelo Prestador.<\/li><li>O Requisitante concorda em n\u00e3o utilizar o Artigo para qualquer fim ilegal.<\/li><li>O Requisitante concorda em certificar-se de que o Artigo \u00e9 adequado para a utiliza\u00e7\u00e3o pretendida e de que tem compet\u00eancia para o utilizar de forma segura e legal.<\/li><li>Salvo acordo expresso em contr\u00e1rio, o Prestador n\u00e3o garante que o Artigo seja adequado para o fim pretendido pelo Requisitante.<\/li><li>Se o Artigo parecer danificado, defeituoso ou inseguro enquanto estiver na posse ou sob o controlo do Requisitante, este concorda em interromper a sua utiliza\u00e7\u00e3o e notificar o Prestador assim que for razoavelmente pratic\u00e1vel.<\/li><li>A Mind For Me recomenda que qualquer utiliza\u00e7\u00e3o alternativa acordada seja registada atrav\u00e9s das mensagens da Mind For Me.<\/li><\/ul><p><strong data-renderer-mark=\"true\">Devolu\u00e7\u00e3o do Artigo<\/strong><\/p><ul><li>O Requisitante concorda em devolver o Artigo no local acordado:<ul><li>substancialmente no mesmo estado, tendo em conta o desgaste normal resultante da utiliza\u00e7\u00e3o acordada; e<\/li><li>pelo menos t\u00e3o limpo como estava quando foi recebido, a menos que o Prestador e o Requisitante acordem de outra forma.<\/li><\/ul><\/li><li>Desgaste normal significa a deteriora\u00e7\u00e3o normal que pode ser razoavelmente esperada da utiliza\u00e7\u00e3o acordada do Artigo, apesar de este ter sido utilizado de forma cuidadosa e adequada.<\/li><li>O Requisitante concorda em devolver o Artigo juntamente com todos os acess\u00f3rios, chaves, carregadores, baterias, manuais e outros componentes fornecidos com o mesmo, salvo acordo em contr\u00e1rio.<\/li><li>Se o Requisitante se aperceber de que n\u00e3o pode devolver o Artigo na hora acordada, concorda em notificar o Prestador assim que for razoavelmente pratic\u00e1vel e trabalhar com o mesmo para acordar uma hora de devolu\u00e7\u00e3o alternativa.<\/li><\/ul><p><strong data-renderer-mark=\"true\">Perda, Dano e Restaura\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p><ul><li>Se um Artigo for perdido, danificado, roubado ou apresentar uma falha enquanto estiver na posse ou sob o controlo do Requisitante, este concorda em notificar o Prestador assim que for razoavelmente pratic\u00e1vel.<\/li><li>Se o Artigo for perdido, roubado ou danificado al\u00e9m do desgaste normal enquanto estiver na posse ou sob o controlo do Requisitante, exceto devido a uma falha existente ou a algo que o Requisitante n\u00e3o pudesse razoavelmente ter evitado, o Requisitante concorda em trabalhar com o Prestador de boa-f\u00e9 para reparar, substituir ou restaurar o Artigo, ou chegar a outro resultado justo consistente com estes Termos.<\/li><li>O Prestador concorda em dar ao Requisitante uma oportunidade e um prazo razo\u00e1veis para o fazer. O que \u00e9 razo\u00e1vel depender\u00e1 da natureza, idade e estado do Artigo, da extens\u00e3o da perda ou dano e da disponibilidade de pe\u00e7as de substitui\u00e7\u00e3o ou servi\u00e7os. <\/li><li>Se o Requisitante n\u00e3o o fizer dentro desse prazo razo\u00e1vel, concorda em reembolsar os custos razo\u00e1veis incorridos pelo Prestador. Qualquer substitui\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o deve refletir razoavelmente a idade, o estado e o valor do Artigo imediatamente antes da perda ou dano e n\u00e3o deve colocar o Prestador numa posi\u00e7\u00e3o melhor do que aquela em que se encontrava antes do acordo de empr\u00e9stimo. <\/li><li>Se o Artigo for devolvido necessitando de uma limpeza para al\u00e9m do que seria razoavelmente esperado da utiliza\u00e7\u00e3o acordada, o Requisitante concorda em limpar o Artigo ou reembolsar os custos razo\u00e1veis de limpeza incorridos pelo Prestador.<\/li><\/ul><p><strong data-renderer-mark=\"true\">Comunica\u00e7\u00e3o e Privacidade<\/strong><\/p><ul><li>Os Membros concordam em comunicar de forma honesta, respeitosa e imediata durante todo o acordo de empr\u00e9stimo.<\/li><li>Os Membros concordam em respeitar a privacidade uns dos outros e utilizar as informa\u00e7\u00f5es pessoais partilhadas apenas para os fins do acordo de empr\u00e9stimo.<\/li><li>A Mind For Me recomenda que, sempre que pr\u00e1tico, quaisquer altera\u00e7\u00f5es, extens\u00f5es ou acordos especiais sejam registados utilizando as mensagens da Mind For Me.<\/li><\/ul><p><strong data-renderer-mark=\"true\">Disposi\u00e7\u00f5es Gerais<\/strong><\/p><ul><li><strong data-renderer-mark=\"true\">Termos da Funcionalidade e Acordos Alternativos:<\/strong> Estes Termos de Empr\u00e9stimo e Partilha complementam os Termos de Servi\u00e7o da Mind For Me. Se estes Termos forem inconsistentes com os Termos de Servi\u00e7o especificamente em rela\u00e7\u00e3o ao empr\u00e9stimo e partilha, estes Termos aplicam-se na medida dessa inconsist\u00eancia. O Prestador e o Requisitante podem acordar mutuamente por escrito disposi\u00e7\u00f5es diferentes entre si. Essas disposi\u00e7\u00f5es substituem apenas as cl\u00e1usulas inconsistentes destes Termos e n\u00e3o podem anular os Termos de Servi\u00e7o da Mind For Me, a lei aplic\u00e1vel ou quaisquer requisitos de seguran\u00e7a ou conduta da plataforma.   <\/li><li><strong>Seguros:<\/strong> Os Membros continuam a ser respons\u00e1veis por garantir que possuem qualquer seguro que considerem adequado para emprestar ou pedir emprestado artigos valiosos.<\/li><li><strong>Leis Locais:<\/strong> Os Membros continuam a ser respons\u00e1veis pelo cumprimento de quaisquer leis ou requisitos de licenciamento que se possam aplicar ao empr\u00e9stimo ou utiliza\u00e7\u00e3o de artigos espec\u00edficos.<\/li><li><strong>For\u00e7a Maior:<\/strong> Quando circunst\u00e2ncias fora do controlo razo\u00e1vel de qualquer um dos Membros impedirem o cumprimento destes Termos, os Membros concordam em comunicar prontamente e trabalhar em conjunto de boa-f\u00e9 para alcan\u00e7ar um resultado justo.<\/li><li><strong data-renderer-mark=\"true\">Disputas:<\/strong> A Mind For Me incentiva os Membros a resolver as disputas de forma respeitosa e cooperativa. A Mind For Me pode ajudar os Membros a comunicar, mas n\u00e3o decidir\u00e1 disputas nem for\u00e7ar\u00e1 pagamentos ou indemniza\u00e7\u00f5es. <\/li><li><strong>Divisibilidade:<\/strong> Se qualquer disposi\u00e7\u00e3o destes Termos for considerada inv\u00e1lida ou inexequ\u00edvel, as restantes disposi\u00e7\u00f5es continuar\u00e3o a aplicar-se.<\/li><li><strong>N\u00e3o Ren\u00fancia:<\/strong> Um atraso ou decis\u00e3o de n\u00e3o aplicar uma disposi\u00e7\u00e3o destes Termos n\u00e3o constitui uma ren\u00fancia a quaisquer direitos futuros.<\/li><li><strong>Lei Aplic\u00e1vel:<\/strong> Estes Termos de Empr\u00e9stimo e Partilha regem-se pelas leis identificadas nos Termos de Servi\u00e7o da Mind For Me<\/li><\/ul><p><strong>Vers\u00e3o dos Termos de Empr\u00e9stimo e Partilha Aplic\u00e1veis<\/strong><\/p><p>Embora se envidem todos os esfor\u00e7os para garantir que estes s\u00e3o os termos atuais, os termos aplic\u00e1veis s\u00e3o os \u00faltimos aceites na Mind For Me pelo Requisitante e pelo Prestador.<\/p><p><b>Termos e Pol\u00edticas Relacionados<\/b><\/p><ul><li><a href=\"https:\/\/www.mindforme.com\/pt-pt\/politica-de-privacidade\/\">Pol\u00edtica de Privacidade<\/a><\/li><li><a href=\"https:\/\/www.mindforme.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes\/\">Termos &#038; Condi\u00e7\u00f5es<\/a><\/li><li><a href=\"https:\/\/www.mindforme.com\/pt-pt\/politica-de-privacidade-2\/\">Normas de Seguran\u00e7a Infantil<\/a><\/li><li><a class=\"ng-star-inserted\" href=\"https:\/\/www.mindforme.com\/pt-pt\/contacto\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" data-hveid=\"0\" data-ved=\"0CAAQ_4QMahgKEwi6wMWnqKmVAxUAAAAAHQAAAAAQuCw\">Contacta-nos<\/a><\/li><\/ul><\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Termos de Empr\u00e9stimo e Partilha da Mind For Me Termos de Empr\u00e9stimo e Partilha da Mind For Me Vers\u00e3o 1.0\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 25 de julho de 2026 Por que raz\u00e3o existem estes Termos O empr\u00e9stimo entre vizinhos, amigos e membros da comunidade baseia-se na confian\u00e7a. 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